Questões Prefeitura de Descanso - SC 2025 para Assistente Social

Q3746408

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |

Q3746408 Direito Tributário

A Reforma Tributária em tramitação e implementação no Brasil, consolidada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada parcialmente em 2025, busca corrigir distorções históricas do sistema tributário nacional. Entre os principais objetivos dessa reforma, destaca-se:

O aumento da carga tributária sobre o consumo, visando equilibrar o sistema fiscal entre estados e municípios.

A concentração da arrecadação na União, reduzindo a autonomia financeira de estados e municípios.

A criação de novos impostos seletivos com incidência sobre produtos básicos, como alimentos e medicamentos.

A substituição de tributos indiretos por um modelo simplificado de imposto sobre valor agregado, promovendo neutralidade e transparência.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Descanso - SC 2025 para Assistente Social

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