Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2025 para Engenheiro Civil - Edital nº 13

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Q3648381 Direito Ambiental
Um engenheiro civil, atuando como fiscal de um contrato de obra pública, precisa verificar a conformidade dos serviços executados antes de aprovar uma medição para pagamento. A obra em questão é a construção de uma edificação que, por sua natureza, exigiu licenciamento ambiental. Conforme os procedimentos legais e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a conduta correta do fiscal. 
Alternativas
Respostas
1: A