A PEC da Anistia foi proposta para eliminar a necessidade de cotas raciais nas candidaturas a partir de 2020

A PEC da Anistia exige que os partidos anistiados devolvam o valor total das verbas não utilizadas nas candidaturas de pessoas pretas e pardas até 2026. 

A ação judicial ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) visa ampliar a anistia aos partidos. 

A PEC estabelece que os partidos anistiados devem destinar os recursos para candidaturas dentro das cotas raciais nas próximas quatro eleições após 2026.