Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapiranga - SC 2024 para Segundo Professor

Os Artigos 227 e 244 da Constituição Federal do Brasil tratam dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a proteção e a inclusão social desses indivíduos.

Considere as afirmativas apresentadas a seguir relacionadas aos artigos em referência. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O artigo 227 estabelece que a proteção e a promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens devem ser garantidas com prioridade absoluta.

(__) O artigo 244 enfatiza a responsabilidade do Estado em promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

(__) Os artigos 227 e 244 estabelecem um compromisso com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades, e orientam a implementação de medidas que garantam a participação passiva das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 são fundamentais para a definição das diretrizes e princípios da educação no Brasil, incluindo aspectos relacionados à inclusão e à promoção da igualdade.

Em relação a esses artigos, é CORRETO afirmar que o artigo 210, diretamente: 

A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que:

O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:

I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.

II. Na dignidade do homem.

III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais.

IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça.

Estão corretos