Questões de Concurso Público SEMAE de São José do Cedro - SC 2023 para Engenheiro Químico

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Q3667458 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento ambiental para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Licença de Operação possui a seguinte característica básica:
Alternativas
Respostas
1: D