Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Arquiteto

Nos termos no que dispõe a Lei nº 10.257/2001 sobre o Plano Diretor, analise as assertivas que correspondam às exigências em lei para a aplicação do instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
I.Para cidades com mais de dez mil habitantes. II.Para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. III.Para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. IV.Para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa que contém apenas assertivas CORRETAS.

Nos termos que dispõe a Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, assinale qual o instrumento, que é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Marque a alternativa CORRETA.