Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Agente Comunitário de Saúde

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos informados em todo território nacional e fornecer dados sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde.
Fonte: Disponível em:<https://svs.aids.gov.br/daent/cgiae/sinasc/apresentacao/>.
Qual documentação padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil que alimentam o SINASC? Marque a alternativa CORRETA.

A Lei nº 6.259/1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, que conforme o Art. 7º, são de notificação compulsória às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados:
Excerto I.De doenças que podem implicar, apenas medidas de isolamento, de acordo com o Regulamento Sanitário, apenas de ordem nacional.
Excerto II.De doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para cada Unidade da Federação, a ser atualizada periodicamente.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria nº 2.488/2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família:
Marque a alternativa CORRETA.