Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Advogado

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. 

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. 

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.