No que concerne à Política Nacional de Assistência Social, onde ocorreu a inserção na Seguridade Social denota o seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Dessa forma, a proteção social é capaz de considerar quais seguranças?

Marque a alternativa CORRETA.

No que se refere à Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB SUAS/2005) disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social. Essa norma, atende entre outros assuntos à um dos itens abaixo, marque a alternativa CORRETA.

Conforme Resolução nº 109/2009, art. 1º que aprova a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Marque abaixo a opção CORRETA que corresponda à um Serviço de Proteção Social Básica:

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento que norteia as ações a serem realizadas para viabilizar a proteção integral, a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais e sob proteção de serviços de acolhimento.

Fonte: Ministério Do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. Brasília, 2018.

O PIA tem contribuição de vários atores sociais, entretanto existe um deles que é o principal responsável pela coordenação, elaboração e atualização do PIA. Quem é o responsável? Marque a alternativa que responde CORRETAMENTE à essa pergunta.

A Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, institui uns objetivos da assistência social, dentre eles, julgue os itens a seguir:

I.Promoção da integração ao mercado de trabalho.

II.Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

III.Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

IV.Garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e que resida em casas de repouso ou asilos.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS:

É integrante da proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

Fonte: Lei n° 12.435/2011.

O texto acima faz referência a qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), avalie os excertos abaixo:

Excerto I. É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social.

DESTINADA,

Excerto II. À articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Fonte: Lei n° 12.435/2011.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

Uma tarefa fundamental presente no processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi a construção de indicadores, que viabilizassem a estruturação de um processo de monitoramento e avaliação e que estivessem em consonância com as diretrizes da ONU para a construção de indicadores em Direitos Humanos. Dessa forma, os indicadores estabelecidos devem considerar algumas premissas, as quais se passa a discorrer por eixos do Plano Nacional:

"Esse eixo precisa de indicadores que deem conta do contexto multidimensional em que está configurada a violência sexual, com aspectos relacionados à cultura, à economia e às características psicoemocionais dos indivíduos envolvidos, e que não poderão/deverão ser respondidas por uma única instituição ou política pública. A qualificação da intervenção da rede em casos de violência sexual é o que possibilita avaliar a evolução da compreensão e a forma de intervenção da rede, a partir das fragilidades verificadas, dados de casos concretos atendidos e de matrizes de capacitação da rede de atendimento, bem como, o processo de assessoria técnica a serem desenvolvidos. Também é importante mensurar a padronização e formalização de procedimentos, a eficiência, a efetividade e da eficácia dos fluxos de procedimentos construídos e pactuados".

Fonte: BRASIL. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, 2013.

A qual eixo, o texto acima refere-se? Marque a alternativa CORRETA.

Referente às suas noções sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a quem compete a atividade de coordenar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo? Marque a alternativa CORRETA:

A respeito do Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)Faz parte do Programa Nacional Simples de Geração de Documentos de Cobrança para o Microempreendedor Individual o qual foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de agilizar o processo de cobrança de impostos para pequenas empresas e assim promover o maior acesso à cidadania, em especial das pessoas em situação de vulnerabilidade.

II.(__)É construído no processo do acompanhamento familiar, portanto sendo uma das etapas do mesmo, objetivando a proteção às famílias, por meio de um trabalho continuado, oportunizando a prevenção, minimização e/ou superação de vulnerabilidades, além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

III.(__)Por meio da organização de metas e objetivos, estabelecidas em conjunto entre família e equipe de referência, num trabalho multidisciplinar e intersetorial que visa responder as principais demandas do grupo familiar, uma equipe de referência atende eficazmente as demandas e favorecendo o acesso aos direitos da população.

Marque a alternativa CORRETA.