Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2023 para Agente Comunitário de Saúde - ACS

O SUS apresenta princípios e diretrizes, e participação da comunidade é uma delas. Identifique a Lei que dispõe a participação da comunidade sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a alternativa CORRETA. 

Os níveis de atenção e assistência à saúde no Brasil são estabelecidos pela Portaria 4.279 de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, média e alta complexidade. A média complexidade é composta por serviços especializados encontrados em:
Fonte:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/ 2022/marco/atencao-primaria-e-atencao-especializada -conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistemapublico-de-saude-do-mundo#:~:text=Os%20n%C3%A Dveis%20de%20aten%C3%A7%C3%A3o%20e,prim% C3%A1ria%2C%20aten%C3%A7%C3%A3o%20secun d%C3%A1ria%20e%20terci%C3%A1ria.