Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2023 para Motorista (CNH Categoria C e D)

Conforme Legislação do Código de Trânsito Brasileiro em seu Artigo 97, as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo (X) , em função de suas aplicações. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.