Questões Prefeitura de Palma Sola - SC 2023 para Engenheiro Civil

Q2269309

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Civil |

Q2269309 Atualidades

Em junho de 2023, indígenas do Brasil inteiro fizeram manifestações contra o Projeto de Lei 490/07, designado como Marco Temporal, que prevê:

A devolução das terras demarcadas como território indígena para a nação, com possibilidade de compra posterior prioritariamente por esses povos.

Que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A total proibição de demarcação de terras indígenas no Brasil.

A dissolução da demarcação de terras indígenas.

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