As partes do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

O Estado deve exigir que todas as partes envolvidas no processo se comportem de acordo com a boa-fé e obtenham, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Os sujeitos do processo têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.