De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, as
obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem
para a entidade saídas de recursos capazes de gerar
benefícios econômicos ou potencial de serviços é o
conceito de: