Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapiranga - SC 2022 para Assistente Social, Edital nº 02

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

"É um espaço de articulação entre os gestores (federal, estaduais e municipais), objetivando viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social."

Baseado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a descrição acima se refere à:

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis.

FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais tipifica o serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. O serviço descrito é conhecido como: 

"Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência. Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário."

Sendo assim, pode-se dizer que o serviço descrito é classificado como: