Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaraciaba - SC 2022 para Assistente Social (Secretaria de Educação)

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Q4359790 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, marque a alternativa com dados corretos para preencher a lacuna do caput do Art. 201.



Art. 201. __________________ será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, (...).


(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm)



Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q4359794 Direito Constitucional
No que se refere ao direito de acesso às ações e serviços de saúde (direitos sociais), a Constituição da República Federativa do Brasil/1988 consagra o princípio apresentado na alternativa:
Alternativas
Q4359807 Direito Constitucional

Em consonância com o § 2º do Art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a alternativa com os dados que lhe conferem o sentido legal.


§ 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, __________.

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B