A Portaria n° 793, de 24 de abril de 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sendo assim, as diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, são:

I.Promoção da equidade.
II.Garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.
III.Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas.
IV.Respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas.

É CORRETO o que se afirma em: 

São princípios ordenadores da Atenção Básica a Saúde, EXCETO: 

São fundamentos da Atenção Básica a Saúde:

I.Possibilitar o acesso particular e limitado a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, em consonância com o princípio da equidade.
II.Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
III.Estimular a participação popular e o controle social.
IV.Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços.
V.Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação.

É CORRETO o que se afirma em: