Os Municípios atribuem tributos, compete ao Município instituir os seguintes tributos, analise as questões abaixo e analise:

II.Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
II.Taxas.
III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV.Taxas não são tributos Municipais, são exclusivamente tributos Federais.

Após análise, marque a opção CORRETA.

A Lei nº 5.172/66 regula o Sistema Tributário Nacional e estabelece as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar, conhecendo o contexto avalie as opções abaixo quais os tributos, observados no sistema tributário, EXCETO: