Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2021 para Pedagogo

Com base no estudo "Proteger e Responsabilizar", de Fernando Luz, Leila Paiva e Renato Roseno, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil elaborou uma síntese metodológica com seis eixos estratégicos para nortear suas ações. Entre os itens abaixo foram citados alguns destes eixos. I.Análise da Situação. II.Defesa e Responsabilização. III.Desassistência. IV.Protagonismo Infantojuvenil. Após análise, marque a alternativa CORRETA:

A Norma Operacional Básica de Assistência Social sistematiza as ações do SUAS e cria, entre outras regulamentações, os instrumentos de gestão que lhes servirão como ferramentas de planejamento. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um destes instrumentos?

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o primeiro passo para que crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direito, sendo o Brasil o primeiro país a tornar lei esta defesa. Qual o documento legal brasileiro que tipifica este marco?