Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2021 para Fiscal de Obras e Postura

Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.

I.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II.O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

III.É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

Conhecer os aspectos ligados à Acessibilidade é fundamental para o desenvolvimento de projetos, principalmente os de uso público. Logo, em termos de Acessibilidade de Cadeirantes, o espaço confinado paralelo (demarcado em piso) mínimo permitido é de: