Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra Bonita - SC 2021 para Fiscal Sanitarista

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS 01/1996 (NOB-SUS 01/96), marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
( )Os estabelecimentos do subsistema municipal, do SUS-Municipal, devem ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, e ter sede no território do município. ( )A finalidade primordial da NOB-SUS 01/96 é promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. ( )O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima:

A Lei nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA: