Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2018 para Fiscal de Tributos

A declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

A lei assim o determine.

Se suspeite que ocorreu falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, ainda que não seja de declaração obrigatória.