Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2018 para Assistente Administrativo

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Q1732043 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:
Alternativas
Q1732044 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/66, analise:


I- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.


Dos itens acima:

Alternativas
Respostas
1: C
2: D