Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaraciaba - SC 2018 para Assistente Administrativo

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Q1750273 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:

I - A transação;

II - Remissão;

III - A prescrição e a decadência; IV - A conversão de depósito em renda.

Dos itens acima:

Alternativas
Q1750274 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q1750275 Direito Administrativo

Segundo a Constituição Federal, são bens da União, exceto:

Alternativas
Q1750276 Não definido

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (__) - Custas dos serviços forenses;

(__) - Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; (__) - Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (__) - Desapropriação.
Alternativas
Q1750277 Direito Administrativo

Segundo as Definições dispostas na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Respostas
6: D
7: D
8: D
9: A
10: C