Questões de Concurso Público Prefeitura de Xavantina - SC 2026 para Professor Pedagogo
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A organização de informações sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por órgãos públicos e instituições pode contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e para a disseminação de experiências consideradas bem-sucedidas.Nesse contexto, a Lei nº 15.466, de 9 de julho de 2026, instituiu o Banco Nacional de Boas Práticas, com a finalidade de reunir e compartilhar iniciativas relacionadas a uma área específica de atuação. Qual é o âmbito de atuação desse banco nacional?