A eficácia da gestão de compras públicas depende da correta especificação do objeto no Catálogo de Materiais e Serviços do ente público. Caso o agente de controle patrimonial solicite a compra de materiais de limpeza sem definir padrões mínimos de rendimento e biodegradabilidade, a Administração corre o risco de adquirir produtos ineficazes. Sobre as solicitações de compras, assinale a alternativa correta.

A gestão do patrimônio imobiliário exige o acompanhamento constante das ocupações e do estado de conservação das áreas públicas. Quando um bem imóvel municipal é cedido para uso de uma associação de bairro, o agente patrimonial deve registrar essa movimentação. Sobre a gestão patrimonial, assinale a alternativa correta.

A gestão do ciclo de vida dos bens móveis inclui a destinação final de itens que não servem mais ao propósito da Administração. Um bem classificado como inservível pode ser ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável. Acerca do assunto, analise as afirmativas a seguir:

I.Bem ocioso é aquele que, embora em perfeitas condições de uso, não está sendo aproveitado pela unidade administrativa que detém sua posse.

II.O bem antieconômico é aquele cuja manutenção é onerosa para a Administração ou cujo rendimento é precário em virtude de uso prolongado ou desgaste prematuro.

III.A baixa de bens danificados por incêndio ou inundação deve ser feita mediante Termo de Destruição, sem necessidade de laudo pericial técnico ou fotos.

Está correto o que se afirma em:

Na gestão de suprimentos de uma repartição pública, o agente de controle patrimonial deve prever a demanda sazonal de materiais de consumo para evitar rupturas de estoque ou desperdícios por validade. Considerando o fluxo de solicitações de materiais de escritório e manutenção, analise as afirmativas a seguir:

I.O Termo de Referência (TR) é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, contendo elementos como a descrição do objeto, a fundamentação da contratação e o valor estimado.

II.As solicitações de materiais de copa e limpeza devem ser feitas de forma fracionada semanalmente, visando evitar que a Administração Pública realize processos licitatórios de grande vulto.

III.A manutenção predial preventiva deve ser solicitada com base em cronogramas técnicos, visando reduzir custos de longo prazo e garantir a conservação do patrimônio imóvel municipal.

Está correto o que se afirma em:

A gestão imobiliária municipal requer o controle rigoroso da Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e das inscrições cadastrais para fins de tributação e planejamento urbano. Acerca da manutenção de informações de imóveis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Matrícula é o documento único que identifica o imóvel e nele são registrados todos os atos de transferência e ônus incidentes sobre o bem.

(__)A averbação de uma construção (como a sede de uma nova secretaria) na matrícula do terreno é desnecessária para o controle patrimonial público.

(__)Os mapas e plantas cadastrais servem para identificar fisicamente os limites do imóvel, evitando invasões de áreas públicas e conflitos de vizinhança.

(__)Bens imóveis dominicais são aqueles que, embora integrem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública específica ou uso administrativo direto.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A classificação ABC de materiais é uma ferramenta de gestão que divide o estoque em três grupos de acordo com a importância financeira e o volume. Sobre essa técnica de controle, assinale a alternativa correta.

A perda de um bem público pode ocorrer por diversos motivos, desde a obsolescência natural até o furto qualificado. No caso de desaparecimento de um computador tombado em uma unidade de saúde, qual o procedimento inicial correto a ser adotado pelo agente de controle patrimonial?

A transferência de bens é a movimentação de patrimônio entre unidades de um mesmo órgão, enquanto a doação é a transferência gratuita de propriedade para terceiros (geralmente outras entidades públicas ou filantrópicas). Sobre os procedimentos de movimentação e baixa, assinale a alternativa correta.

A integração entre o sistema de controle patrimonial e o sistema de almoxarifado evita a duplicidade de cadastros e garante que o bem permanente seja tombado no momento em que sai do estoque para uso. Sobre a operacionalização desses sistemas, assinale a alternativa correta.

O controle de materiais no almoxarifado baseia-se em critérios de movimentação de estoque. A técnica que prioriza a saída do material que chegou primeiro ao estoque é essencial para itens com prazo de validade. Acerca do controle de materiais, analise as afirmativas a seguir:

I.O método PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) é indicado para o controle de materiais de limpeza e copa, visando evitar o vencimento dos produtos estocados.

II.O Estoque de Segurança (ES) é a quantidade mínima de material que deve existir para cobrir eventuais atrasos na entrega pelo fornecedor ou aumento inesperado no consumo.

III.Materiais considerados "críticos" são aqueles que possuem baixo valor unitário e cuja falta não interrompe as atividades essenciais da Administração Pública.

Está correto o que se afirma em:

O inventário patrimonial é o procedimento administrativo que visa verificar a existência física dos bens e sua concordância com os registros contábeis. Durante o inventário anual, o agente de controle patrimonial identifica que diversos bens móveis estão sem a Plaqueta de Identificação Patrimonial (PIP). Sobre a identificação e cadastro de bens, analise as afirmativas a seguir:

I.A identificação por meio de número de inventário (tombamento) deve ser afixada em local visível, utilizando métodos que dificultem a remoção da marcação sem danificar o bem.

II.O cadastro de bens imóveis deve conter informações sobre a localização, dimensões, confrontações e o número da matrícula no Registro de Imóveis (RI).

III.Bens de pequeno valor e vida útil inferior a dois anos, denominados bens de consumo, devem receber o mesmo tratamento de tombamento e inventário dos bens permanentes.

Está correto o que se afirma em: