A contratação direta ocorre nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, devendo ser devidamente justificada no processo administrativo. Com base nas regras da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe inovações nas modalidades e procedimentos de contratação pública. Acerca das modalidades e critérios de julgamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada à contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, onde a administração realiza diálogos com licitantes selecionados.
(__)A modalidade convite e a tomada de preços foram mantidas na Lei nº 14.133/2021 para garantir a celeridade nas contratações de pequeno valor nos municípios do interior.
(__)O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A inversão de fases passou a ser a regra geral na licitação, ocorrendo primeiro o julgamento e, posteriormente, a habilitação do licitante vencedor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As modalidades de licitação representam os ritos procedimentais que a Administração Pública deve adotar conforme o objeto a ser contratado. Acerca das modalidades vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A concorrência é a modalidade utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
(__)O leilão é a modalidade utilizada para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e para a alienação de bens imóveis.
(__)O concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento seja o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__)O diálogo competitivo é restrito à União, sendo vedado o seu uso pelos municípios por se tratar de modalidade que exige alta complexidade técnica de análise.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A licitação pública é o procedimento administrativo pelo qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Sobre os princípios e finalidades das licitações, analise as afirmativas a seguir.

I.A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta que proporcione o melhor resultado para a administração.
II.O Princípio da Segregação de Funções veda a designação do mesmo agente público para atuar em etapas críticas e passíveis de conflitos de interesse dentro do mesmo processo.
III.O objeto da licitação é definido de forma restritiva e específica para favorecer empresas locais em detrimento de empresas nacionais de grande porte.

Está correto o que se afirma em: