O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Linguagem simples no serviço público
Atire a primeira pedra quem nunca teve dificuldade para
entender um texto jurídico no Brasil. E um texto de
página governamental na internet? Ou um edital de
licitação ou de processo seletivo qualquer? Não importa
muito se o texto trata de um direito a usufruir ou de uma
obrigação a cumprir. Infelizmente, se o texto for do poder
público, é bastante provável que nos deparemos com o
"juridiquês" amplamente adotado na comunicação de
governos de todas as esferas.
Leis, decretos e normas públicas não ficam para trás,
muitas vezes com termos técnicos e jurídicos sem a
explicação devida. Infelizmente, o nível de escolaridade
do leitor nem sempre faz muita diferença: a depender do
tema, da estrutura do texto e do suporte de leitura, a
linguagem excessivamente artificial do jargão jurídico
pode dificultar a vida e roubar o tempo da mais ilustrada
e erudita das criaturas.
Felizmente, nas últimas décadas, sobretudo depois da
Constituição Federal de 1988, o Brasil tem dado passos
importantes na direção de ampliar a transparência e o
acesso à informação. Ainda assim, ao lado desses
avanços recentes, temos o angustiante cenário
educacional brasileiro. [...] De acordo com os resultados
divulgados [em maio de 2025], cerca de 29% dos
brasileiros [de 15 a 64 anos] são analfabetos funcionais.
Estamos diante, portanto, de um caldo amargo que
mistura a baixa qualidade educacional do Brasil com a
dificuldade de compreensão de textos da cidadania por
boa parte da nossa população. Em um contexto
desafiador como esse, surgem, em meados dos anos
2000, debates sobre a urgência de se adotar uma
linguagem mais simples, direta, clara e objetiva nos
textos governamentais.
SOARES, Luana Bergmann. Linguagem simples no serviço público:
Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, e as políticas subnacionais. Brasília:
Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, jul. 2025. (Boletim
Legislativo, n. 110). Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-deestudos/boletins-legislativos/bol110. Acesso em: 17 out. 2026.
(Adaptado.)