Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipumirim - SC 2026 para Agente de Educação Especial - Edital nº 1
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Decreto nº 3.956/2001, constitui discriminação contra a pessoa com deficiência, EXCETO:
(__)Os Estados Partes promoverão obrigatoriamente a participação de representantes de organizações de pessoas com deficiência na elaboração, execução e avaliação de medidas para aplicar a Convenção.
(__)Os Estados Partes criarão canais de comunicação eficazes para difundir, entre organizações públicas e privadas, os avanços normativos e jurídicos destinados à eliminação da discriminação.
(__)Os Estados Partes comprometem-se a apresentar relatório ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos na primeira reunião e, posteriormente, a cada quatro anos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
"Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas."
O trecho acima corresponde a dispositivo previsto na (o):