O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que o reconhecimento do patrimônio deve observar o regime de competência para garantir a fidedignidade das demonstrações. Diante das normas vigentes, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes públicos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O exercício financeiro coincide com o ano civil, iniciando-se em primeiro de janeiro e encerrando-se em trinta e um de dezembro de cada ano.
(__) As subvenções sociais são transferências destinadas a cobrir despesas de manutenção de entidades privadas com fins lucrativos que prestem assistência médica.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nela arrecadadas e as despesas nela legalmente empenhadas, conforme o regime misto adotado.
(__) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na lei original.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A execução financeira e orçamentária exige o cumprimento de etapas rigorosas para assegurar a legalidade dos gastos e a correta arrecadação dos tributos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito.
(__) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia trinta e um de dezembro, distinguindo-se em processados e não processados.
(__) A anulação de receita pública ocorre quando há o cancelamento de um empenho emitido incorretamente, resultando no estorno contábil do valor orçamentário disponível.
(__) A restituição de receita refere-se à devolução de valores arrecadados a maior ou indevidamente, devendo ser classificada como uma despesa orçamentária corrente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: