A contabilidade pública registra atos e fatos que afetam ou podem vir a afetar o patrimônio. O Sistema de Compensação é utilizado para registrar atos que podem gerar modificações futuras. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo registrado em contas de compensação.

O profissional de contabilidade, inclusive o auxiliar que atua no setor público, deve pautar sua conduta pela ética. Assinale a alternativa que apresenta um dever ético fundamental do contabilista.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil voltado para o controle patrimonial das entidades governamentais. Considerando o campo de aplicação da CASP, assinale a alternativa correta.

Os ingressos e dispêndios públicos podem ser classificados como orçamentários ou extraorçamentários. Os extraorçamentários não integram o orçamento público e representam entradas e saídas compensatórias. Sobre os ingressos extraorçamentários, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Os depósitos em caução recebidos de licitantes como garantia de contrato são considerados ingressos extraorçamentários, pois o valor pertence a terceiros e será devolvido.
(__)A arrecadação de impostos, como o IPTU e o ISS, é classificada como ingresso extraorçamentário, pois entra no caixa da prefeitura temporariamente.
(__)As consignações em folha de pagamento (ex: retenção de INSS dos servidores) são ingressos extraorçamentários, pois a entidade retém o valor para repassar ao destinatário (Previdência).
(__)As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receitas orçamentárias de capital, pois aumentam o endividamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são dívidas reconhecidas pela administração que não foram pagas no ano de origem. Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento dessas despesas.

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial. Analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura do Balanço Patrimonial e do Balanço Financeiro.

I.O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da entidade, demonstrando os Ativos (bens e direitos), os Passivos (obrigações) e o Patrimônio Líquido em determinada data.
II.O Balanço Financeiro demonstra a movimentação de caixa (ingressos e dispêndios) orçamentários e extraorçamentários, evidenciando o resultado financeiro do exercício.
III.O Balanço Patrimonial deve apresentar o Ativo e o Passivo classificados em Circulante e Não Circulante, conforme o grau de liquidez e exigibilidade.

Está correto o que se afirma em:

O Balanço Patrimonial organiza as contas em grupos. Analise as afirmativas a seguir sobre a definição e classificação de ativos e passivos no setor público.

I.Ativo é um recurso controlado pela entidade no presente como resultado de evento passado, do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
II.Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja extinção deva resultar na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
III.Patrimônio Líquido é a diferença entre os Ativos e os Passivos, representando a situação líquida da entidade (saldo patrimonial).

Está correto o que se afirma em:

Ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas e não pagas são inscritas em "Restos a Pagar" (RAP). Sobre a classificação dos Restos a Pagar, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram empenhadas e liquidadas (o serviço foi feito ou o bem entregue), faltando apenas o pagamento.
(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram apenas empenhadas, sem que tenha ocorrido a liquidação ou a entrega do bem.
(__)Consideram-se Restos a Pagar Não Processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do exercício financeiro.
(__)A inscrição em Restos a Pagar é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo todas as despesas ser pagas dentro do ano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Estrutura Conceitual das Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) define as características qualitativas que tornam a informação contábil útil para os usuários. Sobre essas características, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Relevância é uma característica qualitativa fundamental, significando que a informação é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários ou na prestação de contas.
(__)A Representação Fidedigna exige que a informação seja precisa em todos os detalhes, não admitindo nenhuma estimativa ou arredondamento, mesmo que imaterial.
(__)A Compreensibilidade é uma característica de melhoria, indicando que a informação deve ser apresentada de modo que os usuários possam entender seu significado.
(__)A Comparabilidade é desnecessária no setor público, pois cada entidade governamental é única e não deve ser comparada com outras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os princípios de contabilidade orientam o registro dos atos e fatos contábeis. No setor público, a aplicação desses princípios deve observar as particularidades da gestão pública. Acerca do Princípio da Competência, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
(__)O Princípio da Competência aplica-se apenas às despesas, devendo as receitas ser registradas exclusivamente pelo regime de caixa para fins patrimoniais.
(__)Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas deve seguir o regime de competência integral.
(__)O Princípio da Competência exige que o registro contábil seja feito apenas quando houver a entrada ou saída de dinheiro no caixa da entidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As variações patrimoniais são alterações no valor do patrimônio líquido da entidade pública. Elas podem ser classificadas como quantitativas (aumentativas ou diminutivas) ou qualitativas (permutativas). Analise as afirmativas a seguir:

I.A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) ocorre quando há um aumento no patrimônio líquido, como no reconhecimento de um imposto a receber (fato gerador)
. II.A Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ocorre quando há uma redução no patrimônio líquido, como no consumo de material de almoxarifado ou na depreciação de bens.
III.As variações qualitativas (permutativas) alteram a composição do patrimônio sem modificar o valor do patrimônio líquido, como na compra de um veículo à vista.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 definiu regras para o registro das receitas e despesas orçamentárias, adotando um modelo que combina características dos regimes de caixa e de competência na execução do orçamento. Sobre o regime contábil misto adotado por esta lei para a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), visando a convergência aos padrões internacionais. Assinale a alternativa correta sobre o objetivo dessas normas.