Estabelece regras e limites para a gestão recursos humanos responsável por parte dos entes federativos no Brasil. Essa legislação tem como objetivo promover a transparência, o equilíbrio dos servidores, a responsabilidade na gestão de pessoas. 

Estabelece regras e limites para a gestão fiscal responsável por parte dos entes federativos no Brasil. Essa legislação tem como objetivo promover a transparência, o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade na gestão fiscal e a prevenção de riscos fiscais. 

Estabelece regras e limites para a gestão qualidade total responsável por parte dos entes federativos no Brasil. Essa legislação tem como objetivo promover a transparência, o equilíbrio na qualidade total da gestão pública, a responsabilidade na gestão planejamento, controle, direção e organização da gestão pública.

Estabelece regras e limites para a gestão da eficiência por parte dos entes federativos no Brasil. Essa legislação tem como objetivo promover a transparência, o equilíbrio das responsabilidades dos servidores público, a responsabilidade na gestão eficiente e a prevenção do bom atendimento.

Estabelece regras e limites para a gestão comunicação responsável por parte dos entes federativos no Brasil. Essa legislação tem como objetivo promover a transparência, o equilíbrio das comunicações públicas, prevenção de riscos nas comunicações.