O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. De acordo com os termos gerais do SUAS, marque a alternativa CORRETA:
(Fonte:https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/norma-operacional -basica-suas-2005.pdf)

 A regulação da dinâmica do SUAS é socialmente orientada pela ação pública territorialmente adequada e democraticamente construída, com definição de competências específicas de cada esfera governamental; pela valorização do impacto social das diversas políticas estruturais e pelo desenvolvimento social sustentável. Acerca dos princípios organizativos, julgue as afirmativas abaixo:

I.Direção da universalidade do sistema por meio de: fixação de níveis básicos de cobertura de benefícios, serviços, programas, projetos e ações de Assistência Social de provisão partilhada entre os entes federativos; garantia de acesso aos direitos socioassistenciais a todos os que deles necessitarem; articulação de cobertura com as demais políticas sociais e econômicas, em especial as de Seguridade Social.

II.Descentralização político-administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo.

III.Integração de objetivos, ações, serviços, benefícios, programas e projetos em rede hierarquizada e territorializada, pela complexidade dos serviços e em parceria com organizações e entidades de Assistência Social.

IV.Consolidação do modo de gestão compartilhada, o financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não-contributiva de Seguridade Social no campo da Assistência Social.



Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?

De acordo com as Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira. Registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Assistência Social no Brasil, como política pública, tem fundamento constitucional como parte do Sistema de Seguridade Social.

(__)A Assistência Social, a partir dos resultados que produz na sociedade - e tem potencial de produzir -, é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de direitos.

(__)A Assistência Social, assim como a saúde, é direito do cidadão, independe de sua contribuição prévia e deve ser provida pela contribuição de toda a sociedade. Ocupa-se 18 de prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade.

(__)A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana.

(__)A Assistência Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: