O dever do Estado com a educação será efetivado com a garantia total da educação pública e particular, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

O dever do Estado com a educação será efetivado com a garantia total da educação pública e particular, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche pública, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação pública, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.