Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra da Raiz - PB 2024 para Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física

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Q2357574 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com o texto constitucional, é CORRETO afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito:
Alternativas
Q2357578 Direito Constitucional
A competência constitucional para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B