Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra da Raiz - PB 2024 para Procurador Jurídico

O período das férias não será computado como tempo de serviço.

Todo empregado terá direito semestralmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. 

É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

O empregado, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas, terá direito 30 (trinta) dias de férias. 

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.