Questões Prefeitura de Paranatama - PE 2022 para Escriturário

Q2398532

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE Provas: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Agente Fazendário | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Escriturário |

Q2398532 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas.

É assegurado apenas aos brasileiros natos, independentemente do pagamento de taxas.

É assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

É assegurado aos brasileiros naturalizados mediante o pagamento de taxas.

É assegurado a todos, mediante a prestação de serviço comunitário.

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