O Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética para os servidores públicos, promovendo padrões de conduta. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser o principal objetivo desse decreto.
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O Código de Ética estabelece diretrizes claras para a conduta dos servidores públicos, incluindo a importância do sigilo das informações. Assim, é CORRETO afirmar ser atitude esperada de um servidor público em relação ao sigilo de informações.