Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2024 para Guarda Municipal

Analise as informações a seguir:

I. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. 
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de quarenta e cinco dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Readaptação, conforme a Lei Municipal nº 1.240/91, é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Reversão, conforme a Lei Municipal nº 1.240/91, é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou de reintegração do anterior ocupante.
III. Tendo como referência o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Redistribuição, segundo a Lei Municipal nº 1.240/91, é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
II. Remoção, Lei Municipal nº 1.240/91, é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado sempre o interesse da administração.

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