Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2024 para Assistente Social Escolar e Educacional

Analise as informações a seguir:

I. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
II. Concernente ao acesso à Justiça, é garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Constituem atribuições privativas do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, bem como planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
II. São atribuições exclusivas do Assistente Social a assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social, bem como zelar pelo bem público.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação, exceto se tiver cometido algum crime.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 3 (três) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. 

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. É direito da mulher, em situação de violência doméstica, o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo masculino, previamente capacitados.
II. Segundo a Lei 11.340/06, os atos processuais não poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
III. Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.

Marque a alternativa CORRETA: