Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

Fundamentado na Lei Nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, umas das seguintes atividades: