promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

legislar sobre o sistema de trânsito brasileiro.

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Os veículos precedidos de batedores não terão prioridade de passagem, salvo ambulâncias.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que ainda não estiver circulando por ela.

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres mesmo quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.

Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixa da esquerda, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixa da direita, deslocar-se para a faixa da esquerda, acelerando a marcha.

O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, tem preferência sobre os veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz alta à noite.

o condutor utilizará o pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência.

durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa.

80 Km/h.

100 Km/h.

120 Km/h.

140 Km/h.

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Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

há um ano na categoria B, ou no mínimo há dois anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D.

no mínimo há dois anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.

há dois anos na categoria B, ou no mínimo há três anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D.

no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.

Leve.

Média.

Grave.

Gravíssima.

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior.

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meiofio) a mais de um metro.