Questões Prefeitura de Aracati - CE 2018 para Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Q1163477

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163477 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade estabelece que a elaboração de Plano Diretor é obrigatória para cidades:

com mais de quinze mil habitantes.

integrantes de regiões de fronteira.

integrantes de áreas de especial interesse comercial.

inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

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