Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracati - CE 2018 para Auditor Fiscal
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Considere as seguintes situações:
i. Pedro, pescador artesanal, reside em imóvel situado às margens da lagoa de Santa Tereza em Aracati, sem abastecimento de água ou esgoto, porém ligado à rede de iluminação pública. Seus filhos vão todas as manhãs à escola de ensino fundamental municipal situada a 02 (dois) quilômetros de distância de sua casa.
ii. Odete, aposentada rural pelo INSS, reside em imóvel financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, pagando todos os meses as parcelas do financiamento com recursos oriundos de sua aposentadoria. Sua casa, apesar de possuir água encanada, fossa e ligação à rede de iluminação pública, está situada em local afastado da sede do município de Aracati.
iii. Victor é advogado residente em Fortaleza/CE, proprietário de loteamento, localizado em área de expansão urbana destinada à habitação, nos arredores da praia de Canoa Quebrada, no município de Aracati. Victor pretende construir casa de veraneio dentro de alguns anos em seu terreno, que atualmente se encontra não edificado.
De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Aracati, Lei Complementar Municipal nº 005/2017, estão sujeitos à cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pela propriedade de seus imóveis:
Em relação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil - Financeiro, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
i. A forma física não é essencial para a existência de ativo.
ii. Um imóvel objeto de arrendamento mercantil será um ativo, caso a entidade controle os benefícios econômicos que São esperados que fluam da propriedade.
iii. Os ativos da entidade resultam de transações passadas ou de outros eventos passados.
iv. Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente.
Relacione as contas apresentadas na primeira coluna à natureza dos seus respectivos saldos descritos na segunda coluna, e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Primeira coluna
Impostos a Recolher
Impostos a Recuperar
Impostos sobre Vendas
Segunda coluna
Devedor (D)
Credor (C)