Questões de Concurso Público Prefeitura de Promissão - SP 2026 para Professor PEB I - Ensino Fundamental

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Q4123600 Direito Penal
O reconhecimento do feminicídio como qualificadora do homicídio provocou alterações relevantes na interpretação jurídica dos crimes letais praticados contra mulheres no Brasil. A aplicação dessa qualificadora exige análise das circunstâncias concretas do caso e da compatibilidade com outros elementos previstos no tipo penal do homicídio. Considerando o entendimento predominante acerca da aplicação do feminicídio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D