A secretaria de uma escola pública estadual, ao ser incorporada a um projeto-piloto de modernização administrativa, passou a adotar um sistema integrado de registro e comunicação interna. Com a implantação, a equipe gestora observou que, embora o volume de demandas atendidas tivesse aumentado, surgiram tensões operacionais: parte dos servidores passou a compartilhar diretamente com docentes informações de alunos sem autorização prévia da direção, alegando agilidade no atendimento pedagógico; algumas solicitações de responsáveis foram respondidas por aplicativo de mensagens sem registro formal, com o argumento de que a demanda era simples e urgente; e o setor de coordenação pedagógica passou a alimentar diretamente o sistema com dados de frequência, sem passar pela conferência da secretaria, sob a justificativa de redução de etapas. A direção reconheceu os ganhos de agilidade, mas considerou necessário revisar os procedimentos para evitar comprometimento da integridade institucional dos registros.

Com base nos princípios que orientam a gestão documental e a comunicação administrativa na secretaria escolar, assinale a alternativa correta: 

Em um município, a Secretaria de Educação implementou um sistema digital para acompanhamento do desempenho dos estudantes. Durante auditoria interna, verificaram-se as seguintes práticas:

• Coleta de dados pessoais e acadêmicos dos alunos, mediante o fornecimento de consentimento dos responsáveis, no momento da matrícula;

• Compartilhamento de dados com o setor jurídico do município para cumprimento de determinações legais relacionadas à frequência escolar obrigatória;

• Utilização de base de dados, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

À luz do disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), assinale a alternativa correta: