Uma professora titular de cargo efetivo da rede pública municipal de ensino, após longo período de atuação na educação infantil e no ensino fundamental, procurou o setor de gestão de pessoas para esclarecer as condições constitucionais relacionadas à sua futura aposentadoria. No atendimento, informou que todo o seu período funcional relevante foi exercido em funções de magistério e questionou se a Constituição da República prevê tratamento específico quanto à idade mínima exigida para os ocupantes do cargo de professor. O servidor responsável pela orientação consultou a redação vigente do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, que disciplina essa hipótese no âmbito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos. Considerando exclusivamente o conteúdo da redação vigente do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à regra constitucional nele estabelecida.