Questões de Concurso Público Câmara de Itaguaçu - ES 2023 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 3 questões

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Q3708641
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Prova: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |
Q3708641 Direito Constitucional
Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio.
No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3708642
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Prova: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |
Q3708642 Direito Constitucional
Lei municipal é editada prevendo novas regras para inclusão e exclusão de consumidores dos cadastros de proteção ao crédito. Em seu texto, é exigido que o consumidor, antes de ser incluído em cadastro restritivo de crédito, fosse comunicado desse fato mediante carta com aviso de recebimento (AR). Essa disposição
Alternativas
Q3708645
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Prova: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |
Q3708645 Direito Constitucional
Norma que rege o município, a lei orgânica é a lei mais importante na esfera municipal. Para sua aprovação exige-se
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
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