Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 21 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 1º Fica declarado feriado nacional facultativo o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a comemoração do Dia do nascimento de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.

Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 19 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Do ponto de vista científico, a existência de raças está superada, assim como do ponto de vista cultural, legal e social, como resultado de investimentos realizados nos últimos anos, incluindo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010.

No Brasil, as violências praticadas contra a população negra estão presentes desde o período escravocrata, tendo continuado mesmo após a abolição, com a Lei Áurea.

A necropolítica, termo utilizado pelo filósofo Achille Mbembê, refere-se aos dispositivos voltados ao controle, exclusão e extermínio de populações consideradas indesejadas, praticadas e legitimadas por agentes estatais, como as práticas dirigidas para a população negra, sobretudo, nos territórios periféricos.

Para combater o racismo as medidas que visam reduzir as desigualdades econômicas mostram-se insuficientes, é preciso avançar na construção de uma justiça racial, com reparação e restituição de direitos.

No Brasil, o racismo é estrutural, ou seja, constitui elemento fundante da sociedade, sendo funcional ao modelo de capitalismo aqui instituído.