Questões de Concurso Público PC-SC 2010 para Escrivão de Polícia Civil

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Q391523 Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

A omissão é penalmente relevante (...)

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Q391524 Direito Penal
O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”

Esta causa de redução de pena é denominada:
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Q391525 Direito Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:


Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, (...)
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Q391526 Direito Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:


O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado (...)
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Q391534 Direito Penal
A conduta de quem utiliza local de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, para uso indevido de drogas, segundo a legislação penal brasileira é:
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Respostas
1: C
2: D
3: A
4: D
5: D